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Passageiros que vão viajar para outros países e pretendem alugar um carro devem saber que é obrigatória a apresentação da carteira de habilitação brasileira original, do locatário e do motorista adicional, válidas, emitidas há pelo menos 01 ano e com vigência mínima de 01 ano.

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é fortemente recomendada na Europa e obrigatória nos países signatários da Convenção de Viena. Nos EUA, é obrigatória apenas no estado da Georgia. A PID somente será aceita quando apresentada juntamente com a CNH Brasileira válida. Caso o condutor não possua a PID, estará sujeito à aplicação das leis locais. Sendo assim, recomendamos que você leve ambos documentos: a PID e a CNH. Vamos tentar explicar o porquê:

A Permissão Internacional para Dirigir – PID é o documento necessário para o motorista ou motociclista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena. Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer a PID.

Uma vantagem é na hora de alugar um carro ou moto. Com a PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do veículo. Outros pontos positivos: a agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro.

Por ter as informações escritas em sete idiomas (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo) facilitará a leitura dos dados do condutor pela autoridade de trânsito e a liberação pode ser muito mais fácil. Entretanto, a PID não é por si só uma autorização de condução de veículo, na medida em que as autoridades de qualquer país podem eventualmente exigir a apresentação da CNH aos condutores estrangeiros.

Com a própria Carteira Nacional de Habilitação, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e também nos Estados Unidos. Neste caso, além da CNH, é necessário ter o passaporte em mãos. Porém, em caso de uma infração ou acidente e o condutor estiver portando apenas a CNH, o órgão responsável do país poderá detê-lo e exigir a tradução desse documento em um consulado oficial e só autorizar a liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. 


Segundo o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, o condutor brasileiro é proibido de dirigir todos os tipos veículo em qualquer outro país que não faça parte da Convenção de Viena ou do Princípio de Reciprocidade.

A PID é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Para obtê-la, o condutor deverá ter a CNH com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso. A validade é a mesma da CNH​.
 
A PID não é emitida para condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, ou seja, motonetas de até 50cc.

Alguns clubes e agências particulares e não regulamentas pelo Denatran também emitem o documento, com a alegação de que estão dentro das regras da Federação Internacional de Automobilismo – FIA. A federação permite que clubes de serviços automobilísticos associados à entidade emitam o documento. Mas segundo as autoridades de trânsito, estes documentos não são legalmente válidos e podem ser apreendidos caso encontrados com um condutor.


Para maiores informações, favor acessar:

http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=4646